Neste artigo concluímos as reflexões sobre o principal documento que compõe o livro do Levítico, o Código de Santidade. Este documento é o ponto alto da consciência religiosa de Israel, evidentemente, fruto da teologia profética no pós-exílio, que desejava impulsionar na consciência do povo de Israel uma visão clara sobre as consequências do conhecimento e adesão ao Deus Único e Verdadeiro.

É um conjunto de leis introduzidas pela fórmula “Sede santos porque Eu sou Santo”, que inclui leis sobre:

1. Leis em matéria sexual (Lev 18)

O Senhor disse a Moisés: “Dize aos israelitas o seguinte: eu sou o Senhor, vosso Deus. Não procedereis conforme os costumes do Egito onde habitastes, ou de Canaã aonde vos conduzi: não seguireis seus costumes. Praticareis meus preceitos e observareis minhas leis, e a elas obedecereis. Eu sou o Senhor, Vosso Deus. Observareis meus preceitos e minhas leis: o homem que o observar viverá por eles. Eu sou o Senhor (Lev 18, 1-5).

Neste introito, lemos as regras de ouro do profetismo pós-exílico, que retorna plenamente no livro do Pentateuco, o livro do Deuteronômio.

‘Eu sou o Senhor, Vosso Deus’ Primeiramente afirma-se o monoteísmo profético e radical como chave de interpretação da Lei. O fundamento teológico da religião, e, portanto, da Aliança é a crença indefectível na Unicidade de Deus, na inexistência de outros deuses, no Absoluto Pessoal que se revelou a Moisés, como havia feito a Abraão.

Neste caso, o Credo monoteísta estrutura o conjunto da religião e da ética. A fé tem a capacidade de articular todos os aspectos da vida pessoal e social de Israel.

‘Não procedereis conforme os costumes do Egito onde habitastes, ou de Canaã aonde vos conduzi: não seguireis seus costumes’. O exílio por antonomásia, aquele do Egito é o ponto de partida para a catequese profética.

Não se justifica a paganização do povo de Israel, pelo fato de ter convivido no exílio com a cultura dos infiéis. Ao contrário, quanto mais se vive no exílio, mais saudades de Jerusalém e mais firmeza no trato com as coisas de Deus da Aliança.

Como lemos em Jo 17, sobre as relações dos discípulos com o mundo, isso é da Igreja após o retorno de Cristo ao Pai (A Ascensão).

O ‘mundo’ (Cosmos) não é expurgado da vida dos cristãos; o mundo é a referência material, a esfera do viver terreno. Isso indica a saúde mental do cristianismo, que jamais propõe o autoexílio do mundo como forma de santificação. Ao contrário, o que se afirma é que o mundo não é sua fonte moral, não pode determinar o agir e o pensar, substituindo o Evangelho de Cristo. Isso nos faz pensar:

Não peço que os tires do mundo, mas sim que os preserves do mal. Eles não são do mundo, como também eu não sou do mundo (Jo 17, 15-16).

‘Praticareis meus preceitos e observareis minhas leis, e a elas obedecereis. Eu sou o Senhor, vosso Deus’.

Os v. 4-5 estão em paralelo em relação ao fiel cumprimento da lei e dos mandamentos divinos. Enquanto nos vv. anteriores a gestão é posto em negativo, isto é, o exílio não deve ser colocado como ocasião de infidelidade ao Deus Único e Verdadeiro, mas ao contrário, o exílio será remédio e cura, nestes dois vv. 4-5, a ordem é positiva, vive segundo os preceitos de mandamentos de Deus em tua estadia no exílio!

Assim toda a unidade que legisla sobre a ‘nudez’, a moralidade sexual em Israel, segue outra orientação bem diversa daquela do Egito e dos exílios. A cultura que fundamenta a moralidade de Israel provém da Lei do Senhor.

O CIC (Catecismo da Igreja Católica) assim se expressa, na sua terceira parte, dedicada à moral cristã:

A lei moral é obra da sabedoria divina. Podemos defini-la, em sentido bíblico, como uma instrução paterna, uma pedagogia de Deus. Ela prescreve ao homem os caminhos, as regras de procedimento que o levam à bem-aventurança prometida e lhe proíbe os caminhos do mal, que desviam de Deus e do seu amor. E, ao mesmo tempo, firme nos seus preceitos e amável nas suas promessas (CIC 1950).

‘A lei moral é obra da sabedoria divina’. A vida moral decorre do conhecimento de Deus, pela Revelação Sobrenatural, e se concretiza na comunhão com Deus, celebrada no culto de Israel, na Liturgia. E mais ainda:

A lei é uma regra de procedimento emanada da autoridade competente em ordem ao bem comum. A lei moral pressupõe a ordem racional estabelecida entre as criaturas, para seu bem e em vista do seu fim, pelo poder, sabedoria e bondade do Criador. Toda a lei encontra na Lei eterna a sua verdade primeira e última. A lei é declarada e estabelecida pela razão como uma participação na providência do Deus vivo, Criador e Redentor de todos. “Esta ordenação da razão, eis o que se chama a lei” (1).

“Entre todos os seres animados, o homem é o único que pode gloriar-se de ter recebido de Deus uma lei: animal dotado de razão, capaz de compreender e de discernir, ele regulará o seu procedimento dispondo da sua liberdade e da sua razão, na submissão àqu’Ele que tudo lhe submeteu”.

As expressões da lei moral são diversas, mas todas coordenadas entre si: a lei eterna, fonte em Deus de todas as leis; a lei natural; a lei revelada, compreendendo a Lei antiga e a Lei nova ou evangélica: por fim, as leis civis e eclesiásticas (CIC 1951-1952)

O capítulo de Levítico 18 conclui-se assim, peremptório:

Vós, porém, observareis minhas leis e minhas ordens, e não cometereis nenhuma dessas abominações, tanto o aborígine como o estrangeiro que habita no meio de vós, porque todas essas abominações cometeram os habitantes da Terra que vos precederam, e a terra está contaminada. Desse modo a terra não vos vomitará por havê-la contaminado, como vomitou os povos que a habitaram antes de vós. Todos aqueles, com efeito, que cometerem qualquer dessas abominações, serão cortados do meio de seu povo. Guardareis, pois, os meus mandamentos, e não seguireis nenhum dos costumes abomináveis que se praticavam antes de vós, e não vos contaminareis por eles. Eu sou o Senhor, vosso Deus (Lev 18, 26-30).