A integração dos autistas nos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI) será o tema da próxima audiência pública promovida pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O evento acontece na quinta-feira, dia 22 de maio, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes (Alerj) e é aberto à sociedade.

O objetivo é ampliar o debate sobre o atual modelo de atendimento de crianças, jovens e adultos com aspectro autista oferecido pelas prefeituras do estado do Rio. Os interessados devem ficar atentos à inscrição prévia e reserva de lugares, pois a entrada está sujeita à lotação. As inscrições podem ser feitas por meio do telefone (21) 2588-1140 ou através do e-mail comissaopcd.alerj@gmail.com até 21 de maio.

Os CAPSI são unidades de saúde mantidos pelas prefeituras, para viabilizar o tratamento de pessoas com distúrbios e doenças psiquiátricas - especialmente decorrentes de riscos sociais como drogadição e alcoolismo. O problema é quando crianças e jovens com aspectro autista recebem, nesses espaços, os mesmos tratamentos (clínicos) que outros usuários, quando deveriam ser tratados com medidas multidisciplinares. Só no município do Rio de Janeiro, são sete centros neste modelo de atendimento.

O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, deputado Márcio Pacheco, defende que o atendimento de crianças e jovens com aspectro autista deve ser feito pelas prefeituras de outra forma. “Historicamente os CAPSI foram criados para tratar jovens e adultos com problemas decorrentes de debilidade mental, por conta do uso de drogas. É evidente que há outros transtornos tratados nesses centros, mas o foco do CAPSI são doenças em decorrência de risco social. O problema é que autismo não e doença, mas uma deficiência intelectual; é preciso reabilitação e tratamento multidisciplinar”, pontuou.

A partir da implementação da Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, o autismo passou a ser reconhecido como deficiência. Para com Márcio Pacheco, os CAPSI são um retrocesso no tratamento do autismo. “O tratamento oferecido nosCAPSI é apenas clínico, e deficiência não se trata com remédios. Por isso acredito que lugar de autista não é nesses centros. Se queremos gastar dinheiro para fortalecer o CAPSI, este dinheiro deve ser utilizado para melhorar locais como Apaes e Pestalozzis, que já tratam do aspectro autista há anos, com excelência”, defende o parlamentar.

Sobre a Comissão

A Comissão da Pessoa com Deficiência, da Alerj, atua na perspectiva de fazer valer todas as leis, direitos e deveres das pessoas com deficiência, orientando, encaminhando e fiscalizando todas as demandas relativas ao segmento. O atendimento é realizado através dos seguintes canais: e-mail: comissaopcd.alerj@gmail.com ou pelos telefones 2588-1140 ou 2588-1139. Para denúncias ou reclamação, é possível  entrar em contato com o Alô Alerj da Comissão da Pessoa com Deficiência, pelo telefone: 0800-285-5005.

Serviço: